Luiz Augusto Belem

Venda de seguro por aplicativo não é regulamentada

Youse continua a atuar no mercado de seguros sem devida regulamentação

Das informações do Conjur.

A Youse define-se como “seguro sem cara de seguro, 100% online e direto com você”. Embora a ferramenta já tenha sido comparada ao aplicativo Uber, de transporte de passageiros, a entidade de corretores compara o serviço a vans de transporte alternativo ilegais. A venda de novos seguros da marca chegou a ser suspensa no ano passado, mas a liminar foi revogada pelo próprio juízo de primeiro grau.

A Fenacor recorreu ao TRF-2 sob o argumento de que a Youse não está cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e anuncia que o cliente não precisa ter nenhum intermediário, quando na verdade conta com uma corretora de seguros.

Para evitar que consumidores sejam prejudicados, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou liminarmente na sexta-feira (18/11) que a Youse Seguros, plataforma de venda de seguros on-line da Caixa Seguros, suspenda a comercialização dos seus produtos em todo o Brasil.

A Youse, que foi criada em 2016, também está proibida de fazer a divulgação e publicidade dos produtos, além de não poder renovar as apólices já contratadas. O juiz atendeu pedido da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor).

Segundo Raphael Miranda, advogado da entidade, a Youse vinha atuando de forma irregular, já que ainda não tem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). “A liminar atende a um anseio geral do mercado. A iniciativa da Youse é ilegal sob todos os aspectos”, diz o advogado.

A própria SUSEP já disse em seu site que a Youse não está autorizada a funcionar. A autarquia que fiscaliza o setor disse ainda que a empresa já foi notificada sobre esse fato. A Caixa já entrou com pedido de autorização , mas o processo ainda não foi aprovado.

“Os consumidores não podem ser deixados em estado de insegurança e de risco, sem que os produtos oferecidos e os serviços prestados os sejam por profissionais devidamente habilitados por lei (corretores de seguros) e ausente qualquer fiscalização concreta e efetiva da SUSEP sobre como esses produtos e serviços vêm sendo oferecidos aos consumidores, se Youse tem capacidade econômico e financeira para honrar os contratos firmados, e assim por diante”, diz o juiz na decisão.

Do posicionamento da SUSEP.

Em atenção à propaganda e à forma de comunicação empregadas pela Youse, em especial no seu sítio eletrônico na Internet, a SUSEP – autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, esclarece:

 

  1. A Youse não é sociedade seguradora autorizada a funcionar pela SUSEP, consequentemente, não possui produtos aprovados pela SUSEP, nem tampouco autorização para comercializar produtos de seguro, nessa condição;

 

  1. A referida empresa já foi notificada pela autarquia quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

 

  1. A Caixa Seguros Holding S.A ingressou com pedido de autorização de constituição para seguradora denominada Youse, sob o processo SUSEP n° 15414.001677/2016-46, cuja análise ainda se encontra em andamento, portanto, pendente de aprovação;

 

  1. As reclamações e denúncias apresentadas à SUSEP a respeito da comercialização de produtos pela empresa estão sob análise da Diretoria de Supervisão de Conduta.

Com o objetivo de continuar protegendo os interesses dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, a SUSEP coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

Joaquim Mendanha de Ataídes
Superintendente da SUSEP

É importante saber, que cada seguro criado dentro de cada seguradora, tem seu registro específico na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), dessa forma, o consumidor tem meios de consultar a qualidade do produto assim como a idoneidade das entidades seguradoras.

Das justificativas da Youse e Caixa Econômica Federal.

A Youse alega ser uma marca registrada e uma plataforma de vendas online da Caixa Seguradora. O posicionamento ainda afirma que a empresa opera em total conformidade com a atual legislação em vigor, é registrada na SUSEP e está autorizada a realizar vendas de seguros de automóvel, de vida e residência (produtos da Caixa Seguradora).

A assessoria da plataforma diz ainda que o processo de autorização de uma nova seguradora, pertencente ao grupo controlador Caixa Seguradora Holding, segue seu trâmite normal e ocorre de forma totalmente independente da atual operação da Youse.

Das considerações deste corretor.

A SUSEP, órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado segurador, exige que todos os produtos de seguro tenham seu devido cadastro junto à autarquia, registro esse que vincula o seguro com a companhia seguradora, assim como exige cadastro das seguradoras e dos corretores de seguro, desta forma, todos os consumidores estão aptos a buscar informações sobre seguro/seguradora/corretor, tanto da situação cadastral como queixas, idoneidade e reclamações.

Da mesma forma, a SUSEP exige que seja divulgado o número do processo em suas veiculações pelas mídias, garantindo assim a transparência.

As informações exibidas devem seguir a seguinte disposição:

Processo SUSEP nº 99.999999/99-99

O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.

Dito isso, não é possível identificar essa informação nas divulgações da Youse.

Ainda esclareço que essa situação se assemelha à do gerente de banco que “empurra” um seguro quando um correntista faz qualquer solicitação ao banco. No momento, até parece um ótimo negócio por serem seguros de baixíssimo custo (residencial e de pessoas), porém, são feitos através de um funcionário do banco, onde o único compromisso é com as metas e com o banco já que não se trata de pessoa especializada. Desta forma, o seguro contratado acaba sendo feito de qualquer maneira, sem as devidas avaliações da realidade do cliente, o que torna um produto caro, já que as coberturas, em sua totalidade, não atendem às necessidades desse.

Fato é que, ao serem  solicitadas as devidas indenizações, o cliente acaba passando por situações indesejadas e constrangedoras. Vale saber, que a primeira situação é a de descobrir que o seguro “não cobre” o risco ao qual o segurado deseja indenização, logo em seguida, se conseguir alguma indenização, cairá na “cláusula de rateio” (explicarei essa cláusula em outra publicação), onde o valor segurado é diferente do valor do risco, implica em um pagamento a menor do valor contratado.

 

Fontes: Conjur e SUSEP

Porque o jovem deve pensar na aposentadoria?

A discussão no Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência Social,
gera a cada dia, mais e mais desconfianças aos brasileiros e não é para
menos, pois isso irá influenciar a forma que as pessoas se aposentarão e
como irão viver quando pararem de trabalhar.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) registrou em 2016, um
déficit recorde de R$ 149,73 bilhões (2,4% do PIB) e a previsão para 2017 é
de ultrapassar a marca de R$ 180 bilhões. Ainda deve ser considerado o aumento de idosos no Brasil, que passou de 9,8% para 14,3% da população, segundo dados do IBGE.
Entre as principais mudanças discutidas estão, a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição para ambos e o valor do benefício seria de 70% da média de todas as contribuições desde 1994, mais 1,5 ponto percentual a cada ano que ultrapasse os 25 anos de contribuição, 2 pontos ao que for superior a 30 anos e mais 2,5 pontos para o que superar 35 anos até chegar a 100%.

Como fugir dessa incerteza?

Quanto mais cedo optar por um plano de Previdência Complementar
(Previdência Privada), menores serão os valores da sua contribuição mensal.
O bancário Kleber de Aração afirma que já está prevenido para o futuro.
Possui dois planos de previdência, um PGBL, pago em conjunto com a
empresa que trabalha e outro VGBL que investe paralelamente. Kleber também contratou um plano para o filho de 8 anos. “Fiz desde quando nasceu, contribuindo com o valor mensal de R$ 250,00. O objetivo é
garantir o pagamento do curso superior dele, por isso, pretendo manter, pelo menos, até os 18 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado se o objetivo mudar”, destaca.

Assim como o Kleber, as pessoas podem contratar um plano de previdência para
garantir o pagamento da educação ou mesmo para uma aposentadoria planejada.
Contratando um plano de Previdência Complementar, tudo é feito de acordo com o
seu planejamento, ou seja, você mesmo escolhe o valor e o período da contribuição,
forma de benefício (como renda mensal ou capital acumulado) e, se por algum
motivo, desejar resgatar antes do período contratado, poderá ter acesso ao valor
acumulado até o momento.
Considere sempre optar por fazer um plano de Previdência Complementar o mais
cedo possível, pois as contribuições serão menores (irei voltar a esse assunto depois).

Qual a diferença entre renda ou capital acumulado?

A forma de contratação por renda, o contratante receberá por um período
determinado ou de forma vitalícia, um valor estipulado como pensão (ou
renda mensal) como acréscimo dos rendimentos da aposentadoria da
Previdência Social.

Optando por capital acumulado, você terá um montante disponível para
resgate ao final do período contratado para usufruir da forma que desejar ou até mesmo para investir em uma aplicação ou poupança.

VGBL ou PGBL?

VGBL ou Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ou
seja, o contratante receberá o benefício em vida.
A principal característica é o fato do Imposto de Renda incidir apenas sobre a rentabilidade acumulada até o momento do resgate do benefício e não sobre o montante total de cada resgate, porém, os aportes efetuados durante o período de acúmulo do capital, não são dedutíveis do I.R., sendo assim, os recursos depositados no VGBL são livres de Imposto de Renda porque já foram taxados no presente.
Também não há incidência de gastos para transmissão de heranças (não
entra em inventário), são impenhoráveis não podendo sofrer bloqueio
judicial e os beneficiários são livremente escolhidos pelo titular do plano.
As contribuições do PGBL ou Plano Gerador de Benefício Livre são
dedutíveis de Imposto de Renda até o limite de 12% da renda total
tributável. Já o resgate sofrerá tributação sobre o principal e os rendimentos.

Quando devo começar a contribuir?

Quanto mais cedo começar a contribuir, menor será o valor das parcelas. São vários os fatores que incidirão para o cálculo das parcelas tais como, tempo de contribuição, valor do benefício desejado assim como entra em consideração, a chamada “Tábua de Mortalidade” que é um estudo
atuário referente ao que se estima sobre o tempo de vida médio da população, portanto, se uma pessoa começa a contribuir com 18 anos, desejando um benefício acumulado de R$ 1 milhão, terá uma parcela
muito menor que uma pessoa com 50 anos de idade.

Portanto, defina bem o seu benefício, o tempo de contribuição desejado (estimativa para uma aposentadoria) e desfrute do conforto de um plano que foi definido por você, sem interferência do Governo e sem imprevistos.

A cada publicação esclarecerei tipos de seguros, ramos, valores e coberturas além de responder questões que forem apresentadas.